ABERT representa o setor de radiodifusão na contribuição de resoluções para as eleições de 2024

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) está contribuindo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com sugestões sobre a minuta de resoluções para as Eleições Municipais de 2024. As contribuições foram enviadas por instituições públicas e privadas, partidos políticos, tribunais regionais eleitorais (TREs) e associações profissionais e acadêmicas. A ABERT representou a radiodifusão brasileira.

O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, defendeu no Plenário do TSE, a preservação da atividade jornalística das emissoras no período eleitoral. Além disso, ele também abordou a atualização da resolução com relação à entrega de mídias da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Salema também falou sobre a entrega das mídias pelos partidos às emissoras de rádio e TV. Ele ressaltou ser necessário a atualização da resolução para se adequar à evolução tecnológica das emissoras, que não possuem mais capacidade técnica e operacional para veiculação de mídias físicas.

“Os históricos das últimas eleições demonstraram que a entrega eletrônica gera mais transparência, otimização de tempo, segurança jurídica, e redução do custo operacional. Na última eleição presidencial, por exemplo, restou consignada na Resolução de plano de mídia apenas a possibilidade de entrega eletrônica”, justificou.

Salema ressaltou ainda que é preciso ter cuidado com relação à proposta que caracteriza a retransmissão de live eleitoral pelas emissoras como hipótese de tratamento privilegiado ao candidato. “Sobretudo em eleições municipais, é preciso ter cautela para que o dispositivo não seja interpretado de maneira extensiva pelos juízes eleitorais, a ponto de proibir, por exemplo, eventual retransmissão para fins de cobertura jornalística dos meios de comunicação social”, enfatizou. 

O diretor da ABERT disse ainda que “a Lei das eleições e a própria resolução já estabelecem – de maneira muito clara – a responsabilidade e o dever de cuidado das emissoras com relação à programação no período eleitoral, vedando qualquer tipo de propaganda política, tratamento privilegiado ou não isonômico a candidatos, que garantem o pleno equilíbrio do pleito eleitoral. As resoluções também avançam significativamente na responsabilização das plataformas digitais, com o intuito de combater a desinformação na internet”, afirmou Salema.

O TSE analisará todas as contribuições após o período das audiências e, na sequência, publicará a versão final das resoluções para o processo eleitoral deste ano.

Audiências são realizadas na sede do TSE - Foto: TSE

Com informações da ABERT