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Sexta-Feira, 05 de Julho de 2013 @ 15:05
Projeto de Marco Feliciano proíbe rádios de diminuírem potência durante Voz do Brasil
Brasília – Medida apresentada contraria resolução da Anatel para redução de potência
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O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) encaminhou o projeto de lei 2495/11, que proíbe a redução da potência das rádios durante o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil para a análise na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O autor da proposta, afirma que algumas emissoras baixam o volume de suas transmissões, impedindo as pessoas de ouvir o programa. O projeto foi retirado da pauta.
O projeto, de 2011, pretende alterar a redação da alínea “e” do art. 38 da Lei nº 4.117 (Código Brasileiro de Telecomunicações) para proibir a redução da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa A Voz do Brasil. No texto, Feliciano aponta que radiodifusores “fingem” que estão cumprindo a lei. “Há, contudo, aqueles que simplesmente fingem que estão cumprindo os ditames legais, mas durante esse período entre as 19 e as 20 horas diminuem consideravelmente a potência de seus sistemas irradiantes, o que muitas vezes torna os conteúdos do “A Voz do Brasil” inaudíveis para a população. Esses radiodifusores, que pouco apreço têm por um elemento tão importante da nossa cultura, aproveitam-se de uma brecha legal – inexiste hoje qualquer dispositivo que impeça essa diminuição de potência."
O projeto passou pela análise do relator Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação, com emenda. Agora, a matéria deve passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, porém, foi retirado da pauta de ofício no último dia 3. O projeto teve Vista conjunta aos deputados Izalci e Jorge Bittar no dia 19 de junho.
Apesar da medida estar tramitando na Câmara, a redução da potência é uma determinação legal da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) às rádios de ondas médias (Resolução de nº 514) para evitar interferências. A ausência da luz solar faz com que as ondas eletromagnéticas sejam projetadas a uma distância maior.
Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR), o argumento do autor da proposta revela desconhecimento sobre a radiodifusão e as normas brasileiras. “Não se trata de um problema legal, mas de uma lei da física”, afirma. “Da mesma forma, os reguladores do mundo inteiro, como o Canadá, Estados Unidos e Europa, determinam que as emissoras reduzam a potência dos seus transmissores ao anoitecer”, afirma Sandro Alex.
O diretor–geral da Abert, Luís Roberto Antonik, também ressaltou a necessidade da diminuição da potência. “Se uma rádio AM não reduzir a potência à noite, o sinal irradiado interferirá em outro e a emissora estará sujeita a sanção e multa. Exceto por essa obrigação legal, não há redução alguma de sinal por parte das emissoras de rádio comercial”, explicou.
Clique aqui e veja o projeto de lei do deputado federal Marco Feliciano
Com informações da Abert
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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