Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018 @ 09:20
MCTIC disponibiliza formulário padrão para migração AM-FM
Brasília – Emissoras têm menos de 180 dias para solicitar a migração AM-FM
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou um formulário padrão para a solicitação da migração AM-FM. O preenchimento é obrigatório para as emissoras AM que não fizeram o pedido da migração na primeira oportunidade ou protocolaram o pedido fora do prazo inicial e ficaram de fora do processo de adaptação da outorga.
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As emissoras que operam em ondas médias que têm interesse em migrar para a frequência FM e ainda não solicitaram essa mudança poderão fazê-lo no prazo de 180 dias. Após o preenchimento obrigatório, o formulário deve ser enviado ao MCTIC por meio do Sistema Eletrônico de Comunicações (SEI) no prazo estipulado.
O Decreto nº 9.270 foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (26) e dá 180 dias (cerca de seis meses) para que as emissoras possam fazer a solicitação da migração e iniciar a regularização dos documentos que deverão ser apresentados no momento oportuno. Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1.332 solicitaram a mudança, sendo que 619 já assinaram o aditivo contratual. O novo decreto permitirá, assim, que até 449 emissoras AM possam solicitar a migração.
De acordo com um levantamento realizado pelo tudoradio.com, o Brasil chegou a marca de 325 migrantes AMs mapeadas na faixa FM em diferentes regiões do país, número registrado pelos serviços do tudoradio.com “Mapa da Atualização” e “Guia de Rádios - Dials FM/AM”. E o número tem avançado, levando em consideração que na virada de 2017 para 2018 a marca era de 300 migrantes AM-FM mapeadas pelo portal.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.