Publicidade e Copa: O que a sua marca não pode fazer durante a competição?

A Copa do Mundo Fifa 2022™ chegou. E por isso, é importante relembrar regras gerais sobre o uso de marcas oficiais da Fifa e de terceiros, como da CBF, que sejam ligadas ao campeonato.

Para evitar que a sua marca caia na cilada do “marketing de emboscada”[ (que pode resultar na retirada de campanhas do ar, processos e/ou multas), Beatriz Alves Pedroso e Maria Fernanda Ramirez Assad, sócias da área cível do FAS Advogados, elaboraram um informativo rápido com alguns cenários que as marcas que não patrocinam a Copa do Mundo 2022 devem se atentar durante a realização do evento e após o seu término, seja nas formas de mídia impressa, digital, rede social, rádio ou televisão:

MARCAS NÃO PATROCINADORAS, NÃO PODEM USAR:

- Hashtags oficiais da Propriedade Intelectual Oficial do Campeonato nas Redes Sociais, como #copadomundo, #quatar2022, #worldcup22, etc.

- O emblema, a imagem e o nome da mascote oficial da Copa

- Cartazes e logos oficiais das cidades da Copa

- O slogan oficial “Now is all”

-  A imagem do troféu e da bola oficial

- A fonte oficial “QATAR 2022”

- A marca corporativa da FIFA

- A camisa da seleção do Brasil e/ou de outros países

MARCAS NÃO PATROCINADORAS, NÃO PODEM DIZER

- Copa do Mundo

- Copa do Mundo 2022

- Copa do Mundo FIFA

- Copa do Mundo FIFA 2022

- Copa do Mundo FIFA Catar (ou Qatar) 2022

- Catar (ou Qatar) 2022

- Copa Mundial

- Mundial

- FIFA World Cup

- World Cup

Além das regras sobre as referências à Copa do Mundo, existem restrições também sobre a utilização de símbolos oficiais da seleção brasileira. Por isso, empresas não patrocinadoras da seleção, também devem observar:

USO DE ELEMENTOS VINCULADOS À CBF POR NÃO PATROCINADORES

- Não produzir materiais com a marca e o escudo da CBF

- Não usar o mascote oficial da Seleção

- Não usar o termo “Seleção Brasileira”

Por outro lado...a depender do contexto de utilização, o que inclui, de forma exemplificativa, os termos gerais da campanha e eventuais associações, há argumentos de defesa para a utilização de pontos que fazem conexão com o evento, são alguns exemplos:

- Produzir camisetas corporativas nas cores verde e amarelo, sem o uso do escudo ou elementos similares ao da Seleção Brasileira e/ou da FIFA

- Utilizar slogans que não são protegidos pela FIFA, como “Vai Brasil”, “Arrebenta Brasil” e “Juntos com o Brasil”

- Fãs e/ou perfis que não sejam de marcas e não possuam finalidade comercial, podem utilizar, com moderação, hashtags relacionadas ao Campeonato

- O uso de elementos da Propriedade Intelectual Oficial do Campeonato para fins editoriais atrelados aos conteúdos do Torneio, sem trazer elementos da sua marca próximos aos símbolos da protegidos da FIFA

Eventos desse porte aumentam o número de ações de marketing, com o intuito de engajar as vendas e aumentar o público consumidor.

No Brasil, há regulamentação específica para a realização de promoções comerciais, que, nos termos da lei, são definidas como ações de marketing realizadas por empresas que tenham como objetivo a distribuição gratuita de prêmios, realizada a título de propaganda, nas modalidades concurso, sorteio, vale-brinde ou assemelhadas.

E fique atento, a realização de Promoções Comerciais, exige prévia autorização da SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão que pertence ao Ministério da Economia, e é responsável pela autorização e fiscalização das promoções comerciais no território nacional.

Outras ações, como do tipo cashback, ou do tipo “comprou-ganhou” (desde que sem limitação de estoque), podem ser feitas sem a necessidade de autorização prévia.

Mas tanto as Promoções Comerciais, quanto as Campanhas que não exigem a obtenção de prévia autorização da SEAE, estão sujeitas às regras de publicidade e marcas protegidas da Copa do Mundo FIFA 2022, CBF e os direitos de imagem, nome e/ou voz dos jogadores. Fique atento às regras para que sua campanha ou promoção seja um golaço!