Ministério das Comunicações destina radcom para áreas de assentamento

O Ministério das Comunicações publicou nessa terça-feira, no Diário Oficial da União, aviso de habilitação para a execução do serviço de radiodifusão comunitária em municípios situados na área de influência da BR-163, que faz a ligação entre o Rio Grande do Sul e o Pará, e localidades nas quais foram mapeadas a existência de áreas de assentamento. O aviso contempla trinta municípios em vários estados.   O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Nobre, disse que a intenção do governo é criar opções de lazer e cultura para os assentados. “Além de estimular o lazer, a cultura, a emissora comunitária de cada localidade poderá promover o convívio social, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para democratização dos meios de comunicação ao expandir as emissoras comunitárias”, ressaltou Nobre.  

 

O aviso contempla 30 municípios de 13 Estados de todas as regiões do Brasil – sendo a maioria deles do Norte e Nordeste. São localidades que não estavam incluídos no Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2012-2013. Em relação aos municípios localizados na área de influência da BR-163, o aviso integra umas das ações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) – cujo objetivo principal a redução das desigualdades entre as regiões do País.