Conselho Consultivo do Rádio Digital aponta que livre escolha de padrão traria riscos ao espectro

Representantes do Conselho Consultivo do Rádio Digital (CCRD) fizeram uma série de ponderações sobre o relatório final da Subcomissão Especial do Rádio Digital, durante audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 17. O documento, que reúne indicações da Casa para a adoção de um novo padrão de rádio, foi apresentado ao colegiado, formado por representantes do Ministério das Comunicações (Minicom), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do setor de radiodifusão e da indústria.   O diretor de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Octávio Pieranti, afirmou que deixar para o mercado a escolha livre e aberta, como indica a subcomissão, implicaria em dificuldades de ordem regulatória, técnica e industrial.  O documento recomenda que o governo libere as rádios para usarem a tecnologia digital que acharem melhor, sem ter um padrão nacional, e aponta vantagens para o HD Rádio (norte-americano) na faixa de FM e o DRM (europeu) nas Ondas Curtas.    Pieranti afirmou que a adoção de diferentes padrões exigiria regulamentações técnicas distintas para o mesmo serviço, o que, possivelmente, será considerado ilegal. Além disso, a gestão do espectro será prejudicada, pois as tecnologias ocuparão o espaço de formas diferentes. “Não ganharíamos a escala necessária para baratear os equipamentos, nem teríamos subsídios para uma política industrial, já que não saberíamos exatamente o que apoiar”, acrescentou Pieranti.    O representante do Minicom também afirmou não ser possível apontar neste momento um padrão que se enquadre melhor à realidade brasileira, e contestou a afirmação da subcomissão de que o processo esteja em atraso no Brasil. “Tendo em vista o problema da cobertura [nos testes, o alcance do sistema digital mostrou-se inferior à do analógico] não temos hoje como sinalizar na direção do sistema A, B ou C. Estamos caminhando com cronograma compatível à realidade internacional”, disse.    O engenheiro da Anatel, Tiago Aguiar Soares, endossou a opinião do representante do ministério. “Teríamos dificuldades em estabelecer critérios técnicos de convivência, fora a questão das interferências. Haveria uma possibilidade maior de termos que aumentar o número de canais e a potência, o que não é conveniente em termos de eficiência no uso do espectro”, afirmou.   Sobre a multiprogramação, outro ponto defendido pelos deputados, Pieranti disse ainda que a decisão de se adotar esse recurso só será possível depois de testar a robustez e a capacidade de alcance dos sistemas.   O relator da subcomissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), rebateu as críticas dizendo que a adoção de um modelo exclusivo não trará benefícios para a população, e esclareceu que o relatório recomenda duas tecnologias para serviços diferentes, ou seja, o HD para a faixa de FM e o DRM para as Ondas Curtas. Segundo ele, é preciso decidir a tecnologia antes de 2015, quando todas as emissoras AM vão passar a ser FM.   Com informações da assessoria de comunicação da Abert