Rádios online / Emissoras ao vivo

Dials / Guia de Rádios

Procurar notícias de rádio

Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?

Quarta-Feira, 04 de Junho de 2014 @ 07:03

Atualizado | Presidente Dilma assina Medida Provisória que flexibiliza transmissão da Voz do Brasil

Brasília – Ato tem validade por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, quando passam a trancar a pauta do Congresso e precisam ser apreciadas

Atualizado - 10h10

A presidente Dilma Rousseff assinou no início da noite desta terça-feira uma Medida Provisória que autoriza a flexibilização da Voz do Brasil. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, passando a ter validade. Com essa iniciativa, cerca de 1300 rádios irão se beneficiar da medida. No dia dos jogos da Copa do Mundo, as emissoras poderão optar pela transmissão do programa até às 22 horas.

A flexibilização atende reivindicação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de rádio e televisão). Em março, a Abert lançou a campanha "A voz que eu quero ouvir" para pressionar o Congresso a votar projeto de lei alterando o horário da "Voz do Brasil", que seria veiculado entre 19h as 22h a critério das emissoras. O projeto não avançou.

Uma reportagem veiculada neste sábado na Jovem Pan AM 620 de São Paulo, já alertava que nesta semana o meio saberia se seria possível flexibilizar o horário de transmissão do programa durante a Copa. Segundo a matéria, seria uma flexibilização temporária para que o rádio possa acompanhar os jogos das 19h, além aqueles que possuem o pós-jogo.

Vale ressaltar que Medida Provisória é um ato constitucional permitido ao presidente da República. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis por mais 60, quando passam a trancar a pauta do Congresso e precisam ser apreciadas. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la, convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia.

Deputados estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo se manifestaram no final de maio em apoio à aprovação do projeto. Eles encaminharam moções aos parlamentares federais de seus estados, pedindo a votação e aprovação do projeto para antes da Copa do Mundo, o que não foi atendido pelos parlamentares federais.

De acordo com o texto publicado pelo Diário Oficial da União desta quarta-feira, a medida tem validade apenas durante o período de realização da Copa do Mundo, de 12 de junho a 13 de julho. As rádios deverão veicular o programa até as 22 horas.

Veja o teor da Medida Provisória publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira clicando aqui.

Tags: rádio, Abert, Voz do Brasil, flexibilização, Câmara

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

E-mail: [email protected]

Veja o perfil de Carlos Massaro

Siga @CarlosMassaro

...