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Quinta-Feira, 26 de Junho de 2014 @ 13:05

Rádios endividadas com a Receita Federal podem aderir ao Refis até 29 de agosto

Brasília – Medida vai beneficiar principalmente rádios AMs em processo de migração

O governo federal prorrogou o prazo para que empresas e pessoas físicas com dívidas vencidas na Receita Federal possam aderir ao Refis, programa de recuperação fiscal que permite o parcelamento de débitos com a União. A medida vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013.

Os interessados no parcelamento deverão aderir ao programa até 29 de agosto de 2014. No ato da adesão, deverão ser antecipados 10% do montante da dívida de até R$ 1 milhão, e 20% para montantes acima de R$ 1 milhão. Esta primeira parcela poderá ser paga em até cinco vezes, a partir do mês do pedido do parcelamento. A reabertura do prazo para o parcelamento de dívidas com o Fisco Federal trará muitos benefícios ao setor de radiodifusão, especialmente para as quase 1,8 mil emissoras AM que se encontram em processo de migração para o FM, comemora o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo pretende reduzir a parcela de adesão para que mais empresas adiram ao programa. Se a medida for aprovada no Congresso Nacional, a adesão cairá para 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, para 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e para 15% nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Apenas para dívidas acima de R$ 20 milhões, a entrada será mantida em 20%.

Com informações da assessoria de comunicação da Abert

Tags: Rádio, Refis, Receita Federal, migração, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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