Atualizado | Anatel divulga consulta pública sobre migração para estados do Norte e Nordeste
Brasília – Contribuições devem ser enviadas pelo site da Anatel até o dia 15 de agosto
Atualizado - 10h17
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta segunda-feira a realização de mais uma consulta pública para a elaboração de proposta de alteração do PBFM (Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada) com vistas à adaptação das outorgas de emissoras em ondas médias (AM) para frequência modulada (FM). A lista atual contempla mais estados do Norte e Nordeste do Brasil. As contribuições devem ser enviadas pelo site da Anatel até o dia 15 de agosto.
A proposta, que será submetida a comentários da sociedade em geral como Consulta Pública nº 28 contempla os estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins. As alterações são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (AM) para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM).
Os interessados têm até o dia 15 de agosto para contribuírem com a proposta apresentada, por meio da página da Agência na internet, no endereço http://www.anatel.gov.br. Vale destacar que, sendo aprovadas as alterações pretendidas pela Anatel no espectro de frequências, o Ministério das Comunicações passará à análise da habilitação jurídica dos pedidos, quando as emissoras deverão comprovar a regularidade para com as fazendas nacional, estadual e municipal, inclusive no que concerne ao Fistel; a regularidade com o INSS e FGTS e a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Constatada a viabilidade jurídica, o Ministério das Comunicações convocará as entidades interessadas para o pagamento do valor correspondente a diferença entre os preços mínimos de outorga, considerando os serviços em frequência modulada e em ondas médias de cada localidade, ainda não divulgados. Após o recolhimento do valor em questão, realizado em parcela única no prazo de até 90 dias, será publicado o ato de adaptação da outorga de AM para FM.
Veja a proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:
