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Terça-Feira, 29 de Julho de 2014 @ 07:44
Atualizado | Anatel divulga consulta pública sobre migração para estados do Norte e Nordeste
Brasília – Contribuições devem ser enviadas pelo site da Anatel até o dia 15 de agosto
Atualizado - 10h17
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta segunda-feira a realização de mais uma consulta pública para a elaboração de proposta de alteração do PBFM (Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada) com vistas à adaptação das outorgas de emissoras em ondas médias (AM) para frequência modulada (FM). A lista atual contempla mais estados do Norte e Nordeste do Brasil. As contribuições devem ser enviadas pelo site da Anatel até o dia 15 de agosto.
A proposta, que será submetida a comentários da sociedade em geral como Consulta Pública nº 28 contempla os estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins. As alterações são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (AM) para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM).
Os interessados têm até o dia 15 de agosto para contribuírem com a proposta apresentada, por meio da página da Agência na internet, no endereço http://www.anatel.gov.br. Vale destacar que, sendo aprovadas as alterações pretendidas pela Anatel no espectro de frequências, o Ministério das Comunicações passará à análise da habilitação jurídica dos pedidos, quando as emissoras deverão comprovar a regularidade para com as fazendas nacional, estadual e municipal, inclusive no que concerne ao Fistel; a regularidade com o INSS e FGTS e a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Constatada a viabilidade jurídica, o Ministério das Comunicações convocará as entidades interessadas para o pagamento do valor correspondente a diferença entre os preços mínimos de outorga, considerando os serviços em frequência modulada e em ondas médias de cada localidade, ainda não divulgados. Após o recolhimento do valor em questão, realizado em parcela única no prazo de até 90 dias, será publicado o ato de adaptação da outorga de AM para FM.
Veja a proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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