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Sábado, 09 de Agosto de 2014 @ 08:04
Comissão aprova financiamento do BNDES para rádios comunitárias
Brasília – Recursos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na última quarta-feira (6) o Projeto de Lei 4133/12, do Senado, que autoriza a União a conceder financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às emissoras de radiodifusão comunitária. O parecer da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi favorável ao projeto.
De acordo com a proposta, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos; a modernização de instalações e de sistemas radiantes; a produção de programas culturais e educativos e programas de formação profissional; e apoio à atuação de conselhos comunitários. Pelo texto, o financiamento poderá ser pago em até 10 anos com prazo de carência de dois anos e taxa de juros de longo prazo.
O parecer da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi favorável ao projeto. “Essa proposta vem ao encontro das reivindicações por maior incentivo do Estado para as rádios comunitárias, visto que tais emissoras não podem comercializar publicidade, ficando limitadas a admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida”, disse.
Segundo a deputada, essas restrições legais ao financiamento das rádios comunitárias são um entrave ao seu desenvolvimento, “o que termina por colocar em xeque a própria sobrevivência desses veículos, prejudicando as comunidades nas quais estão inseridas”. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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