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Terça-Feira, 19 de Agosto de 2014 @ 09:23
Minicom renova acordo com Anatel para análise de processos técnicos de radiodifusão
Brasília – Medida tem objetivo de dar agilidade às demandas do setor
O Ministério das Comunicações (MiniCom) prorrogou, por mais dois anos, o convênio que delega à Anatel a análise dos processos técnicos do setor de radiodifusão. A renovação do acordo de cooperação técnica foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) desta segunda-feira, 18.
Assinada em 2012, a medida tem como objetivo dar agilidade às demandas do setor de rádio e TV. O acordo de cooperação técnica transfere poderes para a Anatel receber solicitações e instaurar, instruir e decidir sobre processos técnicos de engenharia na fase de pós-outorga, e demandar às emissoras a apresentação de documentos e informações complementares.
A Anatel também fica autorizada a emitir licenças e outros atos referentes à conclusão dos processos, publicar no D.O.U. os atos emitidos no exercício da competência delegada e indeferir requerimentos formulados pelas solicitantes, quando tecnicamente inviáveis ou contrários ao disposto na legislação e regulamentação em vigor. Cabe ainda à Agência elaborar informe, em caso de interposição de recurso, para posterior encaminhamento ao MiniCom para decisão.
Assessoria de Comunicação da Abert
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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