O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 3, as autorizações para a migração de oito emissoras de rádio AM do Rio Grande do Norte para a faixa de FM. De acordo com os despachos do ministro Paulo Bernardo, as emissoras estão aptas a realizar a adaptação de outorga, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo contrato de outorga e termo aditivo.
Conforme cronograma do MiniCom, as emissoras habilitadas serão agora intimadas a pagar pela adaptação da outorga. O valor será a diferença entre os preços mínimos de uma concessão de FM e de uma outorga de AM, calculados com base nas classes e nas condições econômicas das rádios, além da localidade onde elas operam. Este valor será fixado por uma consultoria contratada pelo ministério. A expectativa é que o processo seja concluído até o início de novembro.
A migração para a faixa FM atende a uma demanda antiga dos radiodifusores e foi autorizada no fim do ano passado pelo decreto 8.139. O principal objetivo é revitalizar as rádios AM e recuperar sua audiência, já que elas sofrem mais com a interferência no sinal. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ressaltou que a medida visa incentivar a democratização da radiodifusão. "Esta é uma das medidas que o Ministério das Comunicações vem tomando para identificar oportunidades de desenvolvimento, eliminar gargalos e incentivar a democratização e a massificação da radiodifusão", disse o ministro. Desde março deste ano, o MiniCom realizou várias sessões públicas em todos os estados para receber os pedidos de migração dos radiodifusores. Cerca de 80% das rádios AM de todo o país solicitaram a mudança.
A partir dos pedidos, o ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avaliam a disponibilidade do espectro. Nas localidades onde é necessário fazer ajustes, a Anatel tem colocado em consulta pública as propostas de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais. O primeiro estado a ter a consulta pública concluída foi o Rio Grande do Norte. Atualmente, está em andamento a consulta pública para conclusão da viabilidade técnica nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins.
Com informações da asessoria de Comunicação da Abert
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