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Terça-Feira, 16 de Setembro de 2014 @ 13:07

Rádio é multada em R$ 36 mil por veicular anúncio irregular de medicamento

Manaus – Emissora teria veiculado propaganda em desconformidade com as normas da Anvisa

A juíza federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas confirmou a aplicação de multa no valor atualizado de mais de R$ 36 mil a uma emissora de rádio que veiculou propaganda de medicamento em desconformidade com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O processo é do ano passado e os valores estão corrigidos.

A multa foi aplicada porque a rádio Cidade FM 99.3 de Manaus veiculou propaganda dos medicamentos Massageol, Doralgina e Resfry. Segundo a ação, não foram informados o número de registro dos medicamentos na Anvisa, o nome de seus princípios ativos e a contraindicação principal dos produtos, conforme verificado pelo Projeto de Monitoração de Propaganda e Publicidade de Medicamentos, realizado em parceria com a Universidade Federal do Amazonas.

Inconformada, a emissora de rádio ajuizou ação ordinária pleiteando fosse reconhecida a ausência de responsabilidade, vez que “contratou com a empresa Moita Garcez Distribuidora Ltda para a veiculação da propaganda de seus produtos. A rádio alegou que recebeu a gravação finalizada do comercial, tendo apenas veiculado a propaganda, sem ter tido qualquer interferência sobre o conteúdo da mesma”.

Entretanto, a magistrada entendeu que a emissora “tem o dever de saber se a (propaganda) atende aos requisitos para ser comercializada” e, como não teria adotado os cuidados necessários, teria concorrido para a infração, contrariando a norma sanitária.

Com informações do Boletim Informativo Moura & Ribeiro

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Tags: Rádio, Cidade, Manaus, multa, Anvisa

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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