Abert e Aerp promovem curso online sobre “Obrigações Legais da Radiodifusão”

A Abert e a Aerp promovem na próxima segunda-feira, mais um curso online voltado a radiodifusores, diretores, gerentes, gestores, departamentos comercial e jornalístico, além de demais profissionais das emissoras. A palestra tem como tema “Obrigações legais das emissoras junto ao Ministério das Comunicações” e as inscrições se encerram nesta quinta-feira, dia 9.   A palestra é mais um curso da parceria entre as duas associações e vai abordar as alterações societárias e empresas de radiodifusão; as questões relevantes no regime de aplicação de sanções; e os aspectos controvertidos dos processos licitatórios para outorgas de rádio e TV. O palestrante é o advogado José Flávio Bianchi.   Entre os objetivos da palestra, está apresentar as implicações e a importância de as emissoras conhecerem a legislação e suas obrigações legais. O público alvo são radiodifusores, diretores, gerentes, gestores, departamentos comercial e jornalístico, além de demais profissionais das emissoras.   A aula tem duração de duas horas e o início está previsto para as 15 horas da próxima segunda-feira, dia 13. O palestrante, José Flávio Bianchi, graduou-se, em 2004, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, é especialista em Direito Regulatório pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - Idp e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2013). É Procurador Federal da Advocacia-Geral da União desde 2007 e, em novembro de 2011, tornou-se consultor jurídico do Ministério das Comunicações.