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Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2014 @ 09:22

Radiodifusores devem preencher o cadastro no SEI até 31 de dezembro

Brasília – A partir de 1º de janeiro, todos os processos tramitarão apenas pelo sistema

As emissoras de rádio e televisão têm até o dia 31 de dezembro para preencher o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma plataforma online disponibilizada pelo Ministério das Comunicações para gerenciar os documentos que tramitam no órgão. A partir de 1º de janeiro de 2015, todos os processos regulatórios de radiodifusão tramitarão apenas pelo serviço eletrônico.

A ferramenta permite que a emissora faça registro, altere e consulte processos sem a necessidade de se deslocar até Brasília ou usar o serviço postal para apresentação e entrega de documentos. Preencher o cadastro antecipadamente poderá evitar uma possível lentidão do sistema caso ocorra um “congestionamento” nos últimos dias do prazo, já que a partir de 1º de janeiro de 2015, todos os processos regulatórios de radiodifusão tramitarão apenas pelo serviço eletrônico.

De acordo com a portaria 126 do Ministério das Comunicações, o não preenchimento do CADSEI poderá acarretar no arquivamento de todos os processos que estejam em andamento no MiniCom. Desde o lançamento do sistema no mês de abril, a Abert tem orientado seus associados sobre o uso da nova ferramenta. A entidade lançou uma cartilha com o passo a passo sobre o uso do SEI.

Além disso, a Abert realizou, no mês de setembro, um seminário que orientou e informou os radiodifusores sobre o uso desta nova ferramenta. As emissoras de radiodifusão que ainda não preencheram o cadastro do SEI, chamado CADSEI, podem preenchê-lo aqui.

Tags: Rádio, SEI, cadastro, processo, radiodifusão, MiniCom, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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