Em sua primeira reunião ordinária realizada após as eleições de outubro, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados apreciou 50 proposições. Entre elas, estão 43 TVRs, que é a denominação sob a qual tramitam as outorgas de concessão, ou renovação, de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão).
Das 43 TVRs apreciadas no último dia 5, nada menos do que 42 versavam sobre o serviço de radiodifusão comunitária. Assim, foram aprovadas novas emissoras comunitárias em 16 estados e no Distrito Federal, sendo 7 na Bahia e 6 em Minas Gerais; 4 em Santa Catarina e também em São Paulo; seguidos por Goiás, Piauí e Rio Grande do Sul (3 cada); Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro (2); Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins (1). Completando o quadro, a Fundação Antônio Gomes dos Santos teve sua outorga para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos em Natal (RN) aprovada.
Vale ressaltar que o Ministério das Comunicações abriu mais um canal de informação e serviço voltado para emissoras de rádio e televisão de todo o país: o Espaço do Radiodifusor. O serviço está disponível para acesso por meio do site do MiniCom na internet, no menu superior esquerdo.
O espaço traz informações completas sobre cada tipo de serviço de radiodifusão (comercial, educativa e comunitária); dados gerais sobre o setor, como o número total de entidades outorgadas e também detalhamento por unidade da federação; detalhes sobre iniciativas do ministério como a digitalização da TV, o Canal da Cidadania e a migração das emissoras AM para a faixa de FM. Além disso, os usuários podem esclarecer dúvidas relacionadas à cada área na seção de perguntas frequentes.
Na parte de serviço, o radiodifusor tem acesso a documentos como legislação e todos os formulários exigidos dos interessados em concorrer a uma outorga. O espaço também permite consultas ao Sistema de Controle de Processos em tramitação no Ministério das Comunicações e ainda ao Sistema de Controle de Radiodifusão, da Anatel.
Com informações do Boletim Informativo de Radiodifusão Moura & Ribeiro
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