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Terça-Feira, 07 de Julho de 2015 @ 13:11
Sistema Eletrônico de Informações disponibiliza ferramenta para cadastramento de procurações
Brasília – Prazo para cadastro se encerrou no último dia 30
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Com a digitalização de processos do setor, o Ministério das Comunicações está admitindo novas procurações somente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As emissoras que desejarem outorgar poderes para terceiros devem cadastrar o documento no novo sistema. É importante lembrar que as procurações só são admitidas para poderes de representação específicos.
As novas procurações devem ser cadastradas no SEI, no módulo “Procurador Eletrônico”. Nele, após a aprovação do cadastro, será possível estabelecer procurações para que Pessoas Físicas e Jurídicas possam peticionar como procuradores.
No SEI, na tela de procurações, poderão ser vizualizadas as Procurações Eletrônicas Outorgadas e Recebidas pelo usuário. É necessário que o radiodifusor leia com atenção o teor da declaração.
Serão informadas na tela inicial das procurações, o nome do outorgado/outorgante, número da procuração, datas de início e fim da vigência do documento e status. Na coluna “Ações”, o usuário pode visualizar a procuração com detalhes, revogar ou renunciar ao documento.
Ao clicar em “aceitar”, o radiodifusor terá acesso à tela na qual preencherá os dados da nova procuração, especificando os poderes. Desde o dia 1º de julho, o Ministério das Comunicações praticamente aboliu os requerimentos feitos em papel. Agora, a tramitação de documentos e pedidos são exclusivamente eletrônica.
Para se cadastrar no SEI, basta acessar o site do MiniCom, e clicar SEI- Sistema Eletrônico.
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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