Concessões: Aprovada realização de audiências

Na reunião do último dia 13 de agosto da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática foi aprovado, por unanimidade, o requerimento apresentado deputado Walter Pinheiro (PT/BA) e subscrito pelos deputados Luiza Erundina (PSB/SP) e Fernando Ferro (PT/PE), para realização de Audiências Públicas com a finalidade de discutir normas e procedimentos adotados nos processos de renovação das outorgas das emissoras rádio e TV comerciais e educativas.

A Comissão de Comunicação pretende ser ativa na verificação do cumprimento da legislação dos dispositivos constitucionais, legais e regulamentares pertinentes aos processos de outorgas e renovações.

Dessas audiências poderão participar representantes da Presidência da República e Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). As entidades representativas do setor de radiodifusão, especialistas em Comunicação, Tribunal de Contas da União e representantes de da sociedade civil poderão ser convidados.

Critérios e datas para a realização das audiências não foram divulgados.

Fonte: ABERT