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Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2008 @ 08:06

Concessões: Aprovada realização de audiências

Brasília – Aberta a discussão referente a renovação de outorgas no Brasil

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Na reunião do último dia 13 de agosto da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática foi aprovado, por unanimidade, o requerimento apresentado deputado Walter Pinheiro (PT/BA) e subscrito pelos deputados Luiza Erundina (PSB/SP) e Fernando Ferro (PT/PE), para realização de Audiências Públicas com a finalidade de discutir normas e procedimentos adotados nos processos de renovação das outorgas das emissoras rádio e TV comerciais e educativas.

A Comissão de Comunicação pretende ser ativa na verificação do cumprimento da legislação dos dispositivos constitucionais, legais e regulamentares pertinentes aos processos de outorgas e renovações.

Dessas audiências poderão participar representantes da Presidência da República e Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). As entidades representativas do setor de radiodifusão, especialistas em Comunicação, Tribunal de Contas da União e representantes de da sociedade civil poderão ser convidados.

Critérios e datas para a realização das audiências não foram divulgados.

Fonte: ABERT

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Daniel Starck
  • Daniel Starck – Jornalista, empresário e proprietário do tudoradio.com, maior portal brasileiro dedicado à radiodifusão, com mais de 20 anos no ar. É formado em Comunicação Social pela PUC-PR e teve passagens por emissoras como CBN, Rádio Clube e Rádio Paraná. Atua como consultor e palestrante nas áreas artística e digital do rádio, com participação em eventos promovidos por entidades como SET, AESP, AMIRT, ACAERT, ASSERPE, AERP e MidiacomPB. Também possui conhecimento na área de tecnologia, com foco em aplicativos, mídia programática, novos devices, inteligência artificial, sites e streaming. LinkedIn


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