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Sexta-Feira, 17 de Julho de 2015 @ 09:37

Justiça rejeita pedido de prefeito para tirar rádio do ar em Araguari

Araguari – Apresentador teria feito comentários agressivos ao chefe do Executivo municipal

A Justiça de Minas Gerais rejeitou pedido do prefeito de Araguari, Raul José de Belém, para suspender as transmissões da rádio Onda Viva AM 1490 de Araguari. De acordo com a ação ajuizada contra a emissora, um apresentador da rádio havia feito comentários agressivos, pessoais e difamatórios contra o prefeito.

O Juiz Rowilson Gomes Garcia decidiu que as críticas veiculadas na rádio foram dirigidas “ao cargo público ocupado pelo autor, não sendo dirigidas diretamente ao cidadão, mas sim ao Prefeito Municipal de Araguari, no tocante à sua administração”. O magistrado ressaltou ainda que o jornalista “é um cidadão, do qual não se pode retirar o direito de emitir opiniões acerca de fatos de que tem conhecimento, sendo o direito de liberdade de manifestação garantido constitucionalmente”.

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) divulgou nota de repúdio à tentativa de censura à rádio. "Ressaltamos que a emissora apenas cumpriu seu papel de levar informação de qualidade aos cidadãos de Araguari e região".

Vale ressaltar que a transmissão de rádio é um serviço público de competência federal. Toda a ação de retirada de programação ou qualquer outra sanção deve ser feita por meio do Ministério das Comunicações e Anatel, agência que fiscaliza a operação das emissoras.

Com informações da Abert

Tags: Rádio, justiça, fechamento, prefeitura, Onda Vida, Araguari

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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