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Segunda-Feira, 10 de Agosto de 2015 @ 19:11

Comissão rejeita horário gratuito em rádio e TV para centrais sindicais

Brasília - Sandro Alex destaca que espaço gratuito não está previsto nos contratos de outorga das emissoras

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou na semana passada, projeto que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem diariamente, no mínimo, 10 minutos de material produzido pelas centrais sindicais e voltado aos trabalhadores (PL 6104/09). A rejeição foi pedida pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), que relatou o projeto na comissão. O PL 6104 é de autoria da ex-deputada Manuela D'Ávila (RS).

Sandro Alex afirmou que a concessão de espaço gratuito para as centrais sindicais não está prevista nos contratos de outorga das emissoras de rádio e televisão. Além disso, poderá trazer prejuízos às emissoras, que dependem da veiculação de propaganda paga para sobreviver. “Quaisquer obrigações adicionais, ainda que impliquem custo ou esforço ínfimo, geram um ônus adicional não previsto no ato de outorga”, disse o relator.

O PL 6104 prevê que as inserções sindicais sejam feitas no intervalo entre 6 e 22 horas. No seu parecer, Sandro Alex também pediu a rejeição do PL 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita apensado, e da emenda ao projeto principal aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 2009.

Com informações da Agência Câmara

Tags: Rádio, concessão, sindicato, espaço, São Paulo

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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