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Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2015 @ 09:24
OAB também questiona nova lei do “direito de resposta”
Brasília – Entidade vai pedir que STF declare a inconstitucionalidade em trecho da lei
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A Lei 13.188/2015, mais conhecida como Lei do Direito de Resposta, continua causando polêmica. Dessa vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o artigo 10º da nova lei de direito de resposta. De acordo com o artigo, a decisão de primeira instância favorável a um pedido de direito de resposta só poderá ser suspensa por uma decisão colegiada de desembargadores.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esse trecho da lei é um “perigo”, pois poderá dificultar o trabalho da imprensa. “O direito de resposta deve ser assegurado, no entanto, não pode ser exercitado abusivamente ou como estratégia para impedir o trabalho da imprensa livre”, disse.
Ao pedir que o STF declare a inconstitucionalidade da exigência, a OAB afirma que, além de causar desequilíbrio entre as partes, o dispositivo fere a independência entre os poderes ao dispor sobre a atuação do Judiciário. “Não há equilíbrio: uma parte consegue uma decisão singular monocrática e a outra parte não pode conseguir também uma decisão monocrática sustando a análise inicial. Um desembargador vai valer menos que um juiz”, disse Coêlho.
Sancionada na semana passada, a nova lei sobre direito de resposta também trouxe preocupações para as entidades que representam o setor de comunicação. Para a Abert, o artigo 10º cria um desequilíbrio na lei, e o 7º não confere aos veículos de comunicação tempo hábil para exercerem o direito do contraditório e à ampla defesa.
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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