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Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2015 @ 13:04
Declaração de Composição de Capital Social tem nova forma de envio
Brasília – Radiodifusores devem enviar documento até 31 de dezembro
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Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão apresentar ao Ministério das Comunicações, até o dia 31 de dezembro, a declaração com a composição de capital social. A apresentação do documento é de responsabilidade das emissoras e deve ser feita também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.
O modelo já está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área da Assessoria Jurídica. O MiniCom não receberá declarações por meio físico (papel), como fazia nos anos anteriores. As declarações não devem ser enviadas à Abert, pois o peticionamento eletrônico deve ser feito pela própria emissora por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A ferramenta permite que a emissora faça registro, altere e consulte processos sem a necessidade de se deslocar até Brasília ou usar o serviço postal para apresentação e entrega de documentos. Os cadastros foram feitos até o final de junho, quando o MiniCom passou a adotar apenas o peticionamento eletrônico para a radiodifusão.
Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a Abert disponibilizou o e-mail: [email protected] e o telefone (61) 2104-4600.
Com informações da Abert
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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