A migração do rádio AM para o FM, as restrições para a publicidade e propaganda e a violência contra os profissionais de comunicação serão alguns dos temas de discussão no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) no início do próximo ano. As primeiras pautas do conselho já estão programadas para o primeiro semestre.
Em fevereiro, o colegiado debaterá o impacto no setor de comunicação da migração do rádio AM. Mais de 1.300 emissoras devem fazer a transição. Em março, o CCS vai discutir em audiência pública as restrições para a publicidade e propaganda.
Nesta reunião, o conselho vai debater sobre a proibição da exibição em veículos de comunicação dos anúncios de cigarros, de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac, de medicamentos que necessitam de receita médica, de armas de fogo e agrotóxicos.
Além disso, os incentivos à produção cultural e a crise econômica e os impactos no setor de comunicação também serão temas de debates. As datas para as audiências públicas ainda serão divulgadas.
Com informações da Abert
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