O Ministério das Comunicações anunciou ainda nesta quinta-feira (25) a emissão de 175 boletos para pagamento da outorga para mudança da faixa AM para FM. A informação é importante, já que indica que essas rádios estão aptas a dar início ao processo de alteração. As entidades que estão com pendências de documentação junto ao ministério terão, a partir de hoje, 90 dias para regularizar a situação, ou seja, até o fim de maio. Vale ressaltar também que o envio da documentação deve ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do MiniCom.
O ministério não divulgou a lista das rádios que estão nesse primeiro lote de envio dos boletos. Porém, tudo indica que elas estão localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Após a quitação, o Ministério das Comunicações vai emitir o ato que autoriza a migração de faixa. Na sequência, as rádios deverão apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação gerada pelo órgão regulador, os veículos poderão começar a transmitir a programação na faixa de FM.
Neste ano de 2016, um total de 937 rádios AM que fizeram a solicitação ao MiniCom poderão migrar para a faixa de FM. Atualmente, 756 emissoras estão com alguma pendência e terão 90 dias para apresentar os documentos exigidos pelo Ministério. Se não cumprirem este prazo, essas emissoras vão para o lote residual e terão mais três meses, a partir de julho, para sanar as pendências.
O valor da outorga do AM para o FM foi estabelecido em portaria no fim do ano passado. As emissoras terão de pagar entre R$ 8,4 mil, em municípios de até 10 mil habitantes, e R$ 4,4 milhões, para rádios da região metropolitana de São Paulo. Esses preços foram definidos pelo Ministério das Comunicações depois de ampla discussão e negociação com representantes do setor de radiodifusão. A tabela leva em consideração indicadores econômicos dos municípios - como PIB, renda e consumo -, além do alcance das rádios junto à população.
Atualmente, 1.781 emissoras estão na frequência de AM em todo o Brasil, sendo divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional. Ao todo, 1.386 pediram a mudança de faixa e 937 rádios já poderão fazer a migração em 2016. No entanto, 437 emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Para isso, os canais 5 e 6, que, hoje, são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM.
Com informações do Ministério das Comunicações e colaboração de Eduardo Cappia
