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Sábado, 27 de Fevereiro de 2016 @ 10:22
ACAERT apoia lei que prevê a Polícia Federal na investigação de crimes contra a imprensa
Florianópolis – Projeto de Lei foi apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
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A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (ACAERT) se posicionou favoravelmente ao Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) para que a Polícia Federal faça as investigações dos crimes cometidos contra a imprensa. O senador também usou a tribuna do Senado para pedir celeridade na tramitação após relatório divulgado pela ABERT.
O Tudo Rádio noticiou nesta semana que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lançou na última segunda-feira (22) em Brasília, um relatório que coloca o Brasil em uma posição preocupante (5ª) no ranking das nações mais perigosas do mundo para o exercício do jornalismo (conifra o relatório).
Segundo os dados da ABERT, correspondentes ao ano de 2015, foram 8 mortes e 64 agressões. Somados os casos de ameaças, intimidações, vandalismo e ataques, foram 116 registros de violações à liberdade de expressão. Segundo um levantamento feito pela Associação de Emissoras de Rádio e TV do Paraná (AERP), metade dos jornalistas assassinados no ano passado trabalhava no meio rádio.
Para tentar coibir os atentados contra a liberdade de expressão o senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou o Projeto de Lei 665/2015, cuja meta é transferir para a Polícia Federal a investigação de crimes praticados contra trabalhadores da comunicação no exercício da profissão. Nesta quarta-feira (24) o senador usou a tribuna para cobrar mais celeridade na tramitação do PL, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justica (CCJ), onde aguarda designação de relator, em caráter terminativo.
“Segundo o relatório da ABERT, o Brasil teve mais ataques letais contra jornalistas do que países em guerra, como: Líbia, Iêmen e Sudão, isso é realmente muito grave” afirmou o parlamentar em seu discurso, que complementou “o projeto de lei não prevê só a segurança do jornalista, mas também o exercício da liberdade de imprensa tão fundamental para a democracia”.
A escalada da violência contra profissionais da imprensa preocupa também a ACAERT, que há menos de um mês teve que se manifestar publicamente contra a agressão sofrida por um jornalista de uma emissora de rádio filiada à entidade.
Rubens Olbrisch, presidente da ACAERT, afirma que vai aumentar a vigilância contra atos de violência, cerceamento ou abuso de autoridade. “Não vamos admitir qualquer tipo de agressão ou intimidação contra profissionais catarinenses. Se for necessário, vamos apelar por vias judiciais, como já fizemos em outras ocasiões, para garantir o direito constitucional da liberdade de expressão”, disse Olbrisch.
Nesse sentido, a ACAERT apoia publicamente a tramitação do Projeto de Lei de autoria do senador Paulo Bauer, não só por ele representar o estado de Santa Catarina, mas por acreditar que esse seria um avanço importante para assegurar a punição de quem venha a cometer qualquer atentado contra o legítimo trabalho da imprensa.
Com informações da ABERT e ACAERT
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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