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Quinta-Feira, 24 de Novembro de 2016 @ 09:26
Comissão que analisa mudanças na EBC define cronograma de trabalhos
Brasília – Primeiro audiência pública será nesta quinta-feira (24)
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A comissão mista da Medida Provisória 744/16, que muda a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), aprovou nesta terça-feira (22) seu plano de trabalho. O relator da MP, senador Lasier Martins (PDT-RS), propôs a realização de três audiências públicas para instruir a matéria. A primeira será nesta quinta-feira (24) e, a segunda, no dia 29, com representantes da EBC. A terceira audiência está prevista para o dia 30, com a presença do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A preocupação de Lasier é com o curto prazo para análise da MP, cuja efetividade expira em fevereiro de 2017. A previsão do relator é de que a votação ocorra no dia 6 de dezembro, ou seja, adiada para o dia seguinte, caso haja pedido de vista. Em seguida, a MP 744 seguirá para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, com possibilidade de ser votada em 13 de dezembro. No Senado, a votação deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro.
A medida acabou com o Conselho Curador da EBC e deu poder ao presidente da República para destituir o presidente da estatal. A EBC é gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de rádio composto por oito emissoras.
Com informação da Agência Câmara
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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