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Quinta-Feira, 24 de Novembro de 2016 @ 09:26

Comissão que analisa mudanças na EBC define cronograma de trabalhos

Brasília – Primeiro audiência pública será nesta quinta-feira (24)

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A comissão mista da Medida Provisória 744/16, que muda a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), aprovou nesta terça-feira (22) seu plano de trabalho. O relator da MP, senador Lasier Martins (PDT-RS), propôs a realização de três audiências públicas para instruir a matéria. A primeira será nesta quinta-feira (24) e, a segunda, no dia 29, com representantes da EBC. A terceira audiência está prevista para o dia 30, com a presença do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
 
 
A preocupação de Lasier é com o curto prazo para análise da MP, cuja efetividade expira em fevereiro de 2017. A previsão do relator é de que a votação ocorra no dia 6 de dezembro, ou seja, adiada para o dia seguinte, caso haja pedido de vista. Em seguida, a MP 744 seguirá para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, com possibilidade de ser votada em 13 de dezembro. No Senado, a votação deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro.
 
A medida acabou com o Conselho Curador da EBC e deu poder ao presidente da República para destituir o presidente da estatal. A EBC é gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de rádio composto por oito emissoras.
 
Com informação da Agência Câmara
Tags: Rádio, EBC, votação, Câmara, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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