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Sexta-Feira, 27 de Janeiro de 2017 @ 13:10
ACAERT lança alerta para golpe que pode prejudicar emissoras e ouvintes
Florianópolis - Estelionatários estão usando CNPJs de terceiros para anunciar empréstimos de dinheiro sem autorização
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A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) lançou um alerta que serve para todas as rádios do Brasil, sobre um golpe que pode prejudicar emissoras e ouvintes. Estelionatários, na maioria das vezes de fora do estado, estão usando CNPJs e nomes de empresas catarinenses para anunciar empréstimos de dinheiro “sem consulta ao SPC e SERASA”.
Para evitar riscos, a ACAERT recomenda cuidado na divulgação de qualquer propaganda proveniente de empresas que pretendem anunciar planos de “consórcio”, empréstimos ou outras formas de captação de recursos populares. O comercial só deve ser veiculado se a empresa apresentar documento que ateste a destinação da atividade mencionada, com declaração de que a mesma está devidamente regularizada junto ao Banco Central do Brasil – BACEN.
Se a empresa apresentar os documentos acima mencionados, é importante que a emissora mantenha uma cópia das referidas declarações e autorizações, para comprovação do cumprimento da obrigação assumida sempre que solicitado pelos Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON, Ministério Público, etc.)
O não cumprimento dessas recomendações pode acarretar em multa e outras sanções. Recentemente, algumas emissoras de Santa Catarina foram procuradas por um grupo que tentou aplicar um golpe semelhante. Com todas seguiram os procedimentos acima, a fraude foi detectada e denunciada aos órgãos competentes.
Com informações da ACAERT
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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