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Terça-Feira, 21 de Março de 2017 @ 10:51

Câmara dos Deputados “esquece” Projeto de Lei que flexibiliza A Voz do Brasil

Brasília – PL está sem integrar a pauta de votação desde o ano passado

A Câmara dos Deputados “esqueceu” o Projeto de Lei 595/2003 que flexibiliza a transmissão do programa A Voz do Brasil. A matéria não integra a pauta de votação desde julho do ano passado, quando o presidente Michel Temer apresentou a Medida Provisória 742, que autorizou as emissoras de rádios a flexibilizarem a veiculação do programa em virtude dos Jogos Olímpicos. A MP também não chegou a ser apreciada e perdeu a sua vigência.

O projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” integrou a pauta das sessões ordinárias durante todo o primeiro semestre de 2016 da Câmara dos Deputados. Porém, assim como ocorreu em 2015, a matéria não foi apreciada “por falta de tempo”.

A última vez que a matéria integrou a pauta de votação foi no dia 6 de julho do ano passado, quando o projeto não foi apreciado devido a “falta de tempo”. Desde então, o PL não voltou mais a ser incluído na agenda para apreciação.

Segundo informações da EBC, A Voz do Brasil alcança cerca de 60 milhões de brasileiros e é transmitida em todas as emissoras de rádio do País, em cadeia nacional, desde 1935. Veiculado diariamente (exceto aos sábados, domingos e feriados) das 19h às 20h, os primeiros 25 minutos são dedicados às notícias sobre o Poder Executivo. A produção dos demais 35 minutos é de responsabilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário.

De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.

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Tags: Rádio, Voz do Brasil, votação, Câmara dos Deputados, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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