Uma Medida Provisória publicada pelo Governo da Paraíba extinguiu nesta quinta-feira (11) a autarquia estatal Rádio Tabajara - Superintendência de Radiodifusão, criada em 1992 e que opera na frequência 105.5 FM 1110 AM de João Pessoa. De acordo com o documento, assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e disponível no Diário Oficial do Estado, com a extinção da autarquia, fica restaurada a Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A., atualmente em liquidação.
Segundo a medida, o regime jurídico de pessoal da Empresa vai ser feito por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A contratação de pessoal permanente far-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho Administrativo”, diz o texto.
Os atuais servidores em regime de prestação de serviço junto à autarquia extinta vão ter os contratos encerrados, caso não sejam aproveitados na estrutura funcional da empresa restaurada, que vai ser administrada por uma assembleia geral de acionistas, um conselho de administração e uma presidência.
De acordo com a medida, as atribuições, estrutura e patrimônio, bem como os recursos financeiros e orçamentários da autarquia vão ser assumidos pela empresa restaurada, que vai suceder a autarquia. Os contratos em vigor podem ser suspensos ou rescindidos por motivo de interesse público pelo Poder Executivo.
O documento ainda explica que os bens móveis, imóveis, materiais e equipamentos integrantes do acervo da autarquia vão passar ao patrimônio do Estado e, em seguida, serão repassados gratuitamente para a empresa ou redistribuídos para outros órgãos da administração pública estadual.
“A Secretaria de Estado da Administração poderá alienar, mediante leilão, os bens móveis desnecessários ao Serviço Público Estadual ou propor a sua doação, com ou sem encargos, a municípios ou a instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos”, diz a medida.
Uma ouvidoria vai ser instalada na empresa para exercer a crítica interna da programação produzida ou veiculada pela rádio, respeitando os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública, além de examinar e opinar sobre as queixas e reclamações relativas aos serviços executados.
Com informações do G1
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