ACAERT disponibiliza “Manual de Renovação de Outorgas”

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) está disponibilizando ao associado o “Manual de Renovação de Outorgas e Alterações Contatuais: Passo a Passo e Documentação Necessária”. O material pode ser baixado gratuitamente por meio deste link.   adstexto   A publicação foi elaborada em conjunto pelas assessorias técnica, coordenada pelo engenheiro Luiz Rosa dos Reis, e jurídica, coordenada pelo advogado Fernando Rodrigues Silva. O material e reúne as principais novidades após a publicação da Lei 13.424/17 e do Decreto 9.138/17, que desburocratizaram o setor.   No manual é possível consultar o passo a passo para alterações contratuais das emissoras localizadas em faixa de fronteira; alterações simples e transferências indiretas para emissoras que não estão em áreas fronteiriças; transferência direta (quando a outorga passa de uma para outra razão social); e as renovações de outorga, tanto no Ministério das Comunicações (MCTIC) como na ANATEL.   O e-book tem seis páginas e ajuda o radiodifusor a realizar as principais ações voltadas ao setor. Para ter o material gratuito, basta fazer o download aqui.