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Sábado, 07 de Outubro de 2017 @ 10:12

ACAERT disponibiliza “Manual de Renovação de Outorgas”

Florianópolis - Material foi produzido pelas assessorias técnica e jurídica da entidade para ajudar o radiodifusor

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) está disponibilizando ao associado o “Manual de Renovação de Outorgas e Alterações Contatuais: Passo a Passo e Documentação Necessária”. O material pode ser baixado gratuitamente por meio deste link.

A publicação foi elaborada em conjunto pelas assessorias técnica, coordenada pelo engenheiro Luiz Rosa dos Reis, e jurídica, coordenada pelo advogado Fernando Rodrigues Silva. O material e reúne as principais novidades após a publicação da Lei 13.424/17 e do Decreto 9.138/17, que desburocratizaram o setor.

No manual é possível consultar o passo a passo para alterações contratuais das emissoras localizadas em faixa de fronteira; alterações simples e transferências indiretas para emissoras que não estão em áreas fronteiriças; transferência direta (quando a outorga passa de uma para outra razão social); e as renovações de outorga, tanto no Ministério das Comunicações (MCTIC) como na ANATEL.

O e-book tem seis páginas e ajuda o radiodifusor a realizar as principais ações voltadas ao setor. Para ter o material gratuito, basta fazer o download aqui.

Tags: Rádio, e-book, manual, concessão, ACAERT, Florianópolis

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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