Congresso da Agert mobilizou radiodifusores gaúchos e cria a Carta de Canela

O 24º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão encerrou em Canela (RS) com uma palestra no ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre a Reforma Trabalhista, abordando as alterações que passam a vigorar a partir do dia 11 de novembro e que vão impactar os negócios do setor rádio e televisão. Conforme o presidente da Agert – entidade promotora do evento, o congresso foi “altamente representativo com as presenças do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, do vice-governador José Paulo Cairolli, o ministro Gilberto Kassab, do MCTIC, o do Trabalho, Ronaldo Nogueira, além do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Difini, o deputado Eduardo Loureiro, representando a Assembleia Legislativa, o deputado federal Afonso Motta pela Câmara dos Deputados e o presidente do TER-RS, desembargador Carlos Marchionatti”.

Melão destacou as presenças do presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo, da Fenaert, Guliver Leão, e os presidentes da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT), Mayrinck Júnior, da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), Carmen Lúcia Azulai, da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), Marcello Petrelli, do Sindicato das Emissoras de Rádio e TV do Paraná (SERT/PR), Caíque Agustini, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech.

Segundo ele, “o Congresso da Agert foi um momento de qualificação dos nossos empresários do segmento”. “Tivemos a oportunidade de debater temas atuais do nosso negócio como a migração do AM para o FM, TV Digital, entre tantos outros, com a presença de autoridades da Anatel, MCTIC e engenheiros”, observou.

Roberto Cervo Melão destacou que as palestras dos jornalistas Alexandre Garcia, da Rede Globo e Roberto Cabrini, do SBT, em muito contribuíram para ampliar o conhecimento dos radiodifusores sobre o funcionamento do jornalismo de qualidade. “São profissionais destacados que trouxeram seu conhecimento e experiência para o nossos congressistas”, afirmou.

Durante o congresso ocorreu a Assembleia Geral da Agert. Ela aprovou por unanimidade a prorrogação do mandato da atual diretoria por mais dois anos, sob o comando do presidente Roberto Cervo Melão. Também foram aprovadas as contas da gestão 2015-2017. Ainda foi aprovada a alteração do artigo 35 do Estatuto Social da entidade que estabelece a data de 31 de dezembro para o encerramento do ano fiscal da entidade, adequando-se à legislação federal.

Ainda foi aprovada a Carta de Canela, com o posicionamento da Agert sobre o atual momento da radiodifusão. 

Segue abaixo a Carta de Canela

CARTA DE CANELA

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, por seus radiodifusores, reunidos de 24 a 26 de outubro de 2017, na cidade de Canela – RS, durante o 24º Congresso Gaúcho de Emissoras de Rádio e Televisão elaboraram a presente Carta de Canela, e ratificam temas relevantes ao setor de rádio e televisão do Rio Grande do Sul, a saber:

A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre como exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania. Neste sentido, os radiodifusores gaúchos reiteram seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito à informação como esteio da democracia e como direito inalienável do público.

A AGERT estará sempre atenta junto aos órgãos públicos responsáveis pela outorga, fiscalização, repressão e jurisdição competentes para assegurar normalidade, paz e verdadeira democracia à comunicação.

Esperamos que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) agilize o processo de migração das emissoras do AM para o FM, reiterando que seguiremos trabalhando intensamente e acompanhando os processos de migração das emissoras associadas, considerando a especial relevância para o setor, a necessidade de manutenção da área de cobertura, e o avanço do processo para regulamentação do uso da faixa estendida (entre 76 MHz e 88 MHz), já que os canais 5 e 6 estão sendo desocupados pelas TVs com o desligamento do canal analógico.

O processo de desligamento da TV analógica merece acompanhamento da AGERT para que se conquiste efetivamente a manutenção da audiência e a melhora da qualidade do sinal para toda população.

Neste sentido, ratificamos a posição da ABERT e o compromisso assumido pelo Ministro Gilberto Kassab, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) presente na abertura do 24º Congresso da AGERT, no último dia 24 de outubro de 2017, que prometeu trabalhar firmemente com a Anatel para regulamentar a canalização da faixa estendida, e defender a obrigatoriedade do rádio FM nos aparelhos celulares.

O Ministro reconheceu o espírito colaborativo do setor e a parceria com as associações para pavimentar o caminho da radiodifusão, sempre atentos aos fatos, com críticas que têm contribuído para o aperfeiçoamento do trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da ANATEL.

A AGERT acompanhará com a ABERT as alterações necessárias no Sistema Mosaico desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para agilizar e automatizar o processo de solicitação de inclusão de canais e licenciamento de estações de radiodifusão. Não há dúvida que a regulamentação precisa ser modernizada para facilitar a implantação dos equipamentos e estações, respeitando-se o direito adquirido, sem perda de cobertura e consequente prejuízo econômico para as emissoras.

Renovamos nosso compromisso com a flexibilização do programa A Voz do Brasil, pleito do qual jamais nos afastaremos, e esperamos que o Projeto de Lei seja finalmente aprovado.

A AGERT seguirá firme em seu propósito na defesa da modernização da legislação dos radialistas e dos jornalistas, e acompanhará a aplicação da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional.

Ressaltamos a importância do acompanhamento da movimentação legislativa e judicial em torno das matérias de interesse do setor de radiodifusão.

Reiteramos o compromisso de enfrentar, no plano da legalidade, todas as transgressões cometidas por emissoras clandestinas, ou as que se ocultam sob a capa de comunitárias, descumprindo normas técnicas e de comercialização.

Por fim, reiteramos nosso compromisso em assegurar as prerrogativas dos ouvintes, dos telespectadores, dos usuários das mídias digitais e dos anunciantes, fortalecendo o setor da radiodifusão e produzindo conteúdos relevantes para gerar conexão profunda com o público, contribuindo para o desenvolvimento do País.

Canela, 26 de outubro de 2017.

Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT

Com informaçõs de Eduardo Leães - AGERT