MCTIC publica portaria que agiliza tramitação de processos específicos
Brasília – Medida foi publicada na última segunda-feira no Diário Oficial da União
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, na segunda-feira (20), portaria que agilizará alguns processos em andamento no órgão. De acordo com o texto da Portaria nº 6.783, os titulares dos departamentos de Radiodifusão Comercial, Educativa, Comunitária e de Fiscalização terão competências para aprovar algumas manifestações técnicas, de forma conclusiva, sem a necessidade de um parecer da Secretaria de Radiodifusão.
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“Essa delegação de competência aos diretores de cada departamento dará mais celeridade ao trâmite de alguns processos. Com isso, a Secretaria de Radiodifusão terá mais tempo para trabalhar com políticas públicas e projetos de modernização do setor”, avalia o diretor geral da ABERT Luis Roberto Antonik.
Para Antonik, a desburocratização dos processos tem sido a marca da atual gestão do MCTIC. "No sentido contrário de outras administrações, que complicam os processos, o MCTIC vem promovendo, frequentemente, descentralizações de decisões e medidas desburocratizantes, facilitando enormemente os processos administrativos e societários”, comentou.
O diretor também afirmou que a ABERT aprova a nova medida. “A ABERT louva essa linha de gerenciamento, já que o intenso processo burocrático instituído ao longo dos anos naquela autarquia apenas conseguiu prejudicar as pequenas emissoras, em especial do setor de rádio, que não possuem estrutura jurídico/regulatória, muito menos condições financeiras de descolocamento constante a Brasilia", ressaltou.
Os processos que envolvem matérias inéditas, acordos e recursos administrativos não estão contemplados pela portaria e continuam necessitando da aprovação da Secretaria de Radiodifusão.
Com informações da ABERT