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Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Quinta-Feira, 24 de Maio de 2018 @ 13:10
Justiça cancela concessão de rádio AM que pertence a deputado federal em Santos
Santos - Decisão estabelece que frequência ocupada pela emissora também deve ser relicitada
A Justiça Federal cancelou a concessão da Rádio Metropolitana Santista Ltda, de Santos, no litoral de São Paulo, que tem como sócio o deputado federal Antônio Carlos Martins de Bulhões (PRB). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ações contra parlamentares paulistas que eram donos de emissoras. Segundo informações dos Dials FM/AM do tudoradio.com, a estação estava operando como Rádio Clube AM 1240. A informação também foi acompanhada pelo Mapa da Atualização do tudoradio.com (data de hoje, dia 24).
Segundo a Procuradoria, a rádio teve as transmissões suspensas em 2016, após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Pela Constituição, é proibido que parlamentares celebrem ou mantenham contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e televisão.
O MPF revelou que a defesa do deputado afirmou à Justiça que ele não fazia mais parte do quadro societário da emissora. A decisão, entretanto, aponta que Bulhões manteve participação por outras empresas. "Restou claro que houve, possivelmente, ardil para ocultar o nome do referido sócio", estabeleceu a sentença.
A sentença em 1ª instância manteve o entendimento do TRF-3 e condenou, também, a União a fazer nova licitação da frequência ocupada pela rádio. "A Justiça determinou que a administração federal não volte a conceder futuras outorgas à empresa de Antônio Bulhões enquanto perdurar seu mandato", declarou o MPF.
Com informações do G1
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Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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