Radiodifusores se mobilizam para acompanhar votação de projetos no Senado sobre RadCom

Radiodifusores de todo o Brasil estão se mobilizando para acompanharem as sessões no Plenário do Senado que deve votar projetos de lei que irão beneficiar as rádios comunitárias nesta terça-feira (19). Esses projetos pretendem permitir que as rádios comunitárias angariem publicidade paga e aumento a potência do serviço para até 300 watts, igualando as rádios com as emissoras comerciais de Classe C de potência.

Vários radiodifusores e associações estaduais estão se mobilizando para ir até Brasília nesta terça-feira para acompanhar a votação no Plenário do Senado. Na semana passada, a ABERT divulgou duas notas repudiando a medida que pode, inclusive, causar a extinção de rádios comerciais de classe C instaladas em mercados menores e que dependem exclusivamente do mercado local. A associação ligada à radiodifusão comunitária (Abraço) também está mobilizada em torno da votação.

O Plenário do Senado deve votar o PLS 513/2017 que aumenta o limite de potência e o alcance das transmissões para toda uma cidade e até mesmo para o estado, e ainda triplica a quantidade de canais para o serviço de radiodifusão comunitária. Essa votação está prevista para amanhã (19).

Já o PLS 55/2016 está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e permite que as emissoras comunitárias, à semelhança das rádios comerciais, vendam espaço para publicidade. A ABERT ressaltou, em nota, que a autorização para operar uma rádio comunitária “é sumária, simplificada e gratuita, sendo permitida apenas para entidades sem fins lucrativos”. Alertou também que a outorga de funcionamento de uma rádio comercial tem “um alto custo e o processo de obtenção é demorado e burocrático”. 

Para a ABERT “o radiodifusor comunitário que pretende comercializar propaganda deve participar do processo de licitação, com as mesmas regras e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias dos radiodifusores comerciais”. A associação conclui afirmando esperar que o Senado Federal rejeite as duas propostas.

Posicionamento da Anatel sobre o aumento de potência para até 300 watts

A Anatel, agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão, também se manifestou contrária ao projeto de aumento de potência do serviço de radidifusão comunitária através de uma nota técnica emitida em março deste ano. Nela, a agência informa que as distâncias dos sistemas irradiantes das comunitárias deverão ser maiores para não causar interferências após o aumento de potência, diminuindo assim o espaço no espectro para o serviço. Com o aumento, a entidade afirma que "na atual configuração em que estão instalados (as estações transmissoras comunitárias), as interferências serão a regra e não a exceção".

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