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Segunda-Feira, 20 de Agosto de 2018 @ 09:23

Rádios de Marília são multadas pela Justiça Federal por conta de irregularidades em contratos

Marília – Itaipu FM e Clube AM já cumpriram 90 dias de suspensão de suas programações em 2017

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As rádios Clube AM 1090 e Itaipu FM 99.7 de Marília, no interior de São Paulo, terão de pagar uma multa referente à 50 salários mínimos, cada uma, por irregularidades em contratos e arrendamento ilegal. Na ação, que ainda cabe recurso, a Justiça Federal determinou, ainda, 30 dias de suspensão das atividades.

No entanto, como ambas já cumpriram 90 dias de programação interrompida no ano de 2017, elas não serão lacradas, de acordo com a defesa. Em setembro do ano passado, a Justiça Federal pediu a interrupção imediata do sinal das rádios por irregularidades em contratos de prestação de serviços.

Porém, segundo o Ministério Público Federal, esse tipo de arrendamento é considerado ilegal, já que meios de comunicação precisam de autorização do Governo Federal e do Ministério das Comunicações para funcionar. O pedido da interrupção das atividades foi feito na ação do MPF que apontou irregularidades no contrato entre as rádios e a empresa Estúdio DM LTDA, que tem como proprietária Daniele Alonso, filha do prefeito de Marília, Daniel Alonso.

De acordo com as informações da ação do MPF, em março do ano passado, a filha de Alonso fechou contrato de um ano, arrendando horários de transmissão com as duas rádios. No total, foram arrendados 11 horas de transmissão, para que a empresa Estúdio D.M. LTDA fizesse a produção de programas jornalísticos e comerciais no valor de R$ 288 mil.

A empresária Daniele Alonso negou à época ter feito qualquer tipo de arrendamento, ela disse que apenas adquiriu espaço na programação das rádios. “A Estúdio DM tem compra de horários das rádios Itaipu e Clube, então com essas compra de horário a gente tem direito da produção, da programação das rádios, não existe nenhum tipo de arrendamento ou compra das rádios, até porque isso não é permitido pelas concessões das rádios", afirmou.

Com informações do G1

Tags: Rádio, multa, justiça, Marília, Itaipu FM, Clube AM

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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