Rádios de Marília são multadas pela Justiça Federal por conta de irregularidades em contratos

As rádios Clube AM 1090 e Itaipu FM 99.7 de Marília, no interior de São Paulo, terão de pagar uma multa referente à 50 salários mínimos, cada uma, por irregularidades em contratos e arrendamento ilegal. Na ação, que ainda cabe recurso, a Justiça Federal determinou, ainda, 30 dias de suspensão das atividades.

No entanto, como ambas já cumpriram 90 dias de programação interrompida no ano de 2017, elas não serão lacradas, de acordo com a defesa. Em setembro do ano passado, a Justiça Federal pediu a interrupção imediata do sinal das rádios por irregularidades em contratos de prestação de serviços.

Porém, segundo o Ministério Público Federal, esse tipo de arrendamento é considerado ilegal, já que meios de comunicação precisam de autorização do Governo Federal e do Ministério das Comunicações para funcionar. O pedido da interrupção das atividades foi feito na ação do MPF que apontou irregularidades no contrato entre as rádios e a empresa Estúdio DM LTDA, que tem como proprietária Daniele Alonso, filha do prefeito de Marília, Daniel Alonso.

De acordo com as informações da ação do MPF, em março do ano passado, a filha de Alonso fechou contrato de um ano, arrendando horários de transmissão com as duas rádios. No total, foram arrendados 11 horas de transmissão, para que a empresa Estúdio D.M. LTDA fizesse a produção de programas jornalísticos e comerciais no valor de R$ 288 mil.

A empresária Daniele Alonso negou à época ter feito qualquer tipo de arrendamento, ela disse que apenas adquiriu espaço na programação das rádios. “A Estúdio DM tem compra de horários das rádios Itaipu e Clube, então com essas compra de horário a gente tem direito da produção, da programação das rádios, não existe nenhum tipo de arrendamento ou compra das rádios, até porque isso não é permitido pelas concessões das rádios", afirmou.

Com informações do G1