Proposta libera publicidade comercial nas TVs e rádios estatais
Brasília - Produtos e campanhas institucionais pagas poderão ajudar a sustentar esses veículos de comunicação
O Projeto que libera a veiculação de publicidade remunerada em rádios e TVs controladas pelo poder público tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator. Pela proposta (PLS) 99/2017, do ex-senador Thieres Pinto (PTB-RR), produtos e campanhas institucionais pagas poderão ajudar a sustentar esses veículos de comunicação. Hoje rádios e TVs públicas são proibidas de veicular propaganda paga.
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O senador lembra que a manutenção desses veículos depende somente de verbas orçamentárias, "quase sempre insuficientes". "Os serviços de radiodifusão tornam-se fonte de despesas para os governos, e têm seus orçamentos substancialmente reduzidos, principalmente em momentos de crise fiscal como o que vivemos hoje. A qualidade da programação fica comprometida", argumenta Thieres na justificativa.
Pelo texto, esses veículos poderão comprometer até metade da programação com publicidade de produtos ou campanhas institucionais pagas. Thieres argumenta que o novo modelo, se adotado, trará mais independência política aos veículos e permitirá que eles não fiquem defasados tecnologicamente.
Com informações da Agência Câmara