Portaria do Minicom simplifica tramitação de processos

 Uma das prioridades da Abert tem sido a ação junto ao Ministério das Comunicações para simplificação e automação de processos, acelerando os protocolos e eliminando burocracias desnecessárias. Dentro dessa visão, o ministro Hélio Costa e sua equipe têm se esforçado para melhorar o fluxo de processos do Minicom. 

  Em novembro de 2008, a Portaria 752 delegou competência para a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Zilda Beatriz, que passa a ser responsável por autorizar o Serviço de SARC, exceto em capitais e localidades acima de 500 mil habitantes, bem como autorizar a mudança de local de sistemas irradiantes de Rádio Comunitárias.    Agora, a Portaria n° 160/2009, do Ministério das Comunicações, simplifica a tramitação de processos referentes à radiodifusão, atribuindo à Coordenadoria Geral de Engenharia do Minicom a autorização para diversos atos administrativos encaminhados por emissoras de televisão e de rádio. Antes, esses processos dependiam de outras três instâncias, o que tornava a tramitação mais demorada. Os atos previstos são:    I- Aprovar o local e equipamentos das autorizadas a explorar o serviço ancilar e auxiliar, exceto nas capitais, regiões metropolitanas e localidades acima de 500.000 habitantes.    II - Autorizar as novas condições de operação mantidas no local objeto da outorga e nas mesmas características técnicas do Plano Básico, das concessionárias e permissionárias.    III - Autorizar a utilização e a substituição de equipamentos transmissores das concessionárias, permissionárias e autorizadas.    IV - Homologar a mudança de local de estúdios das concessionárias e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão.    V - Autorizar estúdios das concessionárias e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão.    Nesta mesma linha, sempre com o auxilio das associações estaduais, a Abert está preparando um outro conjunto de reivindicações de modo a melhorar ainda mais o fluxo de processos dentro do Ministério.   Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert