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Segunda-Feira, 20 de Abril de 2009 @ 07:44
Portaria do Minicom simplifica tramitação de processos
Brasília – Abert auxilia na simplificação dos processos de radiodifusão
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Uma das prioridades da Abert tem sido a ação junto ao Ministério das Comunicações para simplificação e automação de processos, acelerando os protocolos e eliminando burocracias desnecessárias. Dentro dessa visão, o ministro Hélio Costa e sua equipe têm se esforçado para melhorar o fluxo de processos do Minicom.
Em novembro de 2008, a Portaria 752 delegou competência para a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Zilda Beatriz, que passa a ser responsável por autorizar o Serviço de SARC, exceto em capitais e localidades acima de 500 mil habitantes, bem como autorizar a mudança de local de sistemas irradiantes de Rádio Comunitárias.
Agora, a Portaria n° 160/2009, do Ministério das Comunicações, simplifica a tramitação de processos referentes à radiodifusão, atribuindo à Coordenadoria Geral de Engenharia do Minicom a autorização para diversos atos administrativos encaminhados por emissoras de televisão e de rádio. Antes, esses processos dependiam de outras três instâncias, o que tornava a tramitação mais demorada. Os atos previstos são:
I- Aprovar o local e equipamentos das autorizadas a explorar o serviço ancilar e auxiliar, exceto nas capitais, regiões metropolitanas e localidades acima de 500.000 habitantes.
II - Autorizar as novas condições de operação mantidas no local objeto da outorga e nas mesmas características técnicas do Plano Básico, das concessionárias e permissionárias.
III - Autorizar a utilização e a substituição de equipamentos transmissores das concessionárias, permissionárias e autorizadas.
IV - Homologar a mudança de local de estúdios das concessionárias e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão.
V - Autorizar estúdios das concessionárias e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão.
Nesta mesma linha, sempre com o auxilio das associações estaduais, a Abert está preparando um outro conjunto de reivindicações de modo a melhorar ainda mais o fluxo de processos dentro do Ministério.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert
Daniel Starck
Daniel Starck – Jornalista, empresário e proprietário do tudoradio.com, maior portal brasileiro dedicado à radiodifusão, com mais de 20 anos no ar. É formado em Comunicação Social pela PUC-PR e teve passagens por emissoras como CBN, Rádio Clube e Rádio Paraná. Atua como consultor e palestrante nas áreas artística e digital do rádio, com participação em eventos promovidos por entidades como SET, AESP, AMIRT, ACAERT, ASSERPE, AERP e MidiacomPB. Também possui conhecimento na área de tecnologia, com foco em aplicativos, mídia programática, novos devices, inteligência artificial, sites e streaming. LinkedIn
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