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Segunda-Feira, 20 de Abril de 2009 @ 07:44

Portaria do Minicom simplifica tramitação de processos

Brasília – Abert auxilia na simplificação dos processos de radiodifusão

Uma das prioridades da Abert tem sido a ação junto ao Ministério das Comunicações para simplificação e automação de processos, acelerando os protocolos e eliminando burocracias desnecessárias. Dentro dessa visão, o ministro Hélio Costa e sua equipe têm se esforçado para melhorar o fluxo de processos do Minicom.

Em novembro de 2008, a Portaria 752 delegou competência para a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Zilda Beatriz, que passa a ser responsável por autorizar o Serviço de SARC, exceto em capitais e localidades acima de 500 mil habitantes, bem como autorizar a mudança de local de sistemas irradiantes de Rádio Comunitárias.

Agora, a Portaria n° 160/2009, do Ministério das Comunicações, simplifica a tramitação de processos referentes à radiodifusão, atribuindo à Coordenadoria Geral de Engenharia do Minicom a autorização para diversos atos administrativos encaminhados por emissoras de televisão e de rádio. Antes, esses processos dependiam de outras três instâncias, o que tornava a tramitação mais demorada. Os atos previstos são:

I- Aprovar o local e equipamentos das autorizadas a explorar o serviço ancilar e auxiliar, exceto nas capitais, regiões metropolitanas e localidades acima de 500.000 habitantes.

II - Autorizar as novas condições de operação mantidas no local objeto da outorga e nas mesmas características técnicas do Plano Básico, das concessionárias e permissionárias.

III - Autorizar a utilização e a substituição de equipamentos transmissores das concessionárias, permissionárias e autorizadas.

IV - Homologar a mudança de local de estúdios das concessionárias e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão.

V - Autorizar estúdios das concessionárias e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão.

Nesta mesma linha, sempre com o auxilio das associações estaduais, a Abert está preparando um outro conjunto de reivindicações de modo a melhorar ainda mais o fluxo de processos dentro do Ministério.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert

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Daniel Starck

Daniel Starck é jornalista, empresário e proprietário do tudoradio.com. Com 20 anos no ar, trata-se do maior portal brasileiro dedicado à radiodifusão. Formado em Comunicação Social pela PUC-PR. Teve passagens por rádios como CBN, Rádio Clube e Rádio Paraná. Atua como consultor e palestrante nas áreas artística e digital de rádio, tendo participado de eventos promovidos por associações de referência para o setor, como AESP, ACAERT, AERP e AMIRT. Também possui conhecimento na área de tecnologia, com ênfase em aplicativos, mídia programática, novos devices, sites e streaming.

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