Ministro Marcos Pontes defende atualização das leis que regulam radiodifusão

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes participou da audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, na quarta-feira (24). Ele defendeu a necessidade de atualizar a legislação do setor de radiodifusão e pediu aumento no orçamento destinado à pasta. 

De acordo com o ministro, a legislação que rege a radiodifusão é antiga e deve ser atualizada, até mesmo devido às inovações da tecnologia e até mesmo por causa da migração AM-FM. “A lei que rege esse setor é de 1962, precisa ser atualizada. A atualização e a desregulação vão ajudar a melhorar o ambiente de negócios”, afirmou Pontes. 

Ao apresentar as metas e prioridades do MCTIC, Pontes pediu ajuda do Parlamento para aumentar o orçamento da pasta. “Dada a importância e a amplitude da atividade de ciência e tecnologia no país e a importância para o desenvolvimento nacional, o orçamento é incoerente com essa importância”, disse.

Marcos Pontes destacou que a reorganização da estrutura e das atividades integradas do sistema de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, a melhoria da telefonia móvel e a universalização do acesso à banda larga são algumas das prioridades do MCTIC.

Com informações da ABERT