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Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019 @ 17:11
Ministro Marcos Pontes defende atualização das leis que regulam radiodifusão
Brasília - Pontes também pediu ajuda do Parlamento para aumentar o orçamento da pasta
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes participou da audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, na quarta-feira (24). Ele defendeu a necessidade de atualizar a legislação do setor de radiodifusão e pediu aumento no orçamento destinado à pasta.
De acordo com o ministro, a legislação que rege a radiodifusão é antiga e deve ser atualizada, até mesmo devido às inovações da tecnologia e até mesmo por causa da migração AM-FM. “A lei que rege esse setor é de 1962, precisa ser atualizada. A atualização e a desregulação vão ajudar a melhorar o ambiente de negócios”, afirmou Pontes.
Ao apresentar as metas e prioridades do MCTIC, Pontes pediu ajuda do Parlamento para aumentar o orçamento da pasta. “Dada a importância e a amplitude da atividade de ciência e tecnologia no país e a importância para o desenvolvimento nacional, o orçamento é incoerente com essa importância”, disse.
Marcos Pontes destacou que a reorganização da estrutura e das atividades integradas do sistema de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, a melhoria da telefonia móvel e a universalização do acesso à banda larga são algumas das prioridades do MCTIC.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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