Anatel atende solicitação da ABERT e prorroga vencimento do FISTEL
Brasília – Com a medida, pagamento poderá ser feito até o dia 15 de abril
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que prorrogou o vencimento para o pagamento do FISTEL. Segundo despacho da agência, os radiodifusores terão mais 15 dias para fazer a quitação da taxa junto aos bancos. O vencimento original da taxa seria nesta terça-feira (31).
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Com o comunicado da Anatel, o prazo para o pagamento do FISTEL termina no dia 15 de abril. Quem optar a fazer a quitação nesta data, não sofrerá a cobrança de juros e multa. O adiamento ocorreu após pedido da ABERT como forma de auxílio às emissoras de radiodifusão, em virtude dos prejuízos financeiros advindos com a pandemia do novo coronavírus e pela dificuldade de utilização da rede bancária neste período.
Apesar desta prorrogação, as negociações entre governo e o setor de radiodifusão prosseguem. A ABERT continuará pleiteando o diferimento do FISTEL e outras taxas incidentes sobre o serviço de radiodifusão por um período maior de tempo.
"O prazo adicional de pagamento deverá ser inicialmente de 15 dias, o que nos dá mais tempo para uma melhor negociação com o governo, para auxiliar os radiodifusores nesse difícil momento de pandemia", afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.
Além disso, ficam também prorrogadas outras eventuais obrigações inadimplidas, cujos vencimentos estejam compreendidos no período entre 20/03/2020 e 10/04/2020. A emissão de boletos bancários, passíveis de pagamento em qualquer banco e pelos diversos meios que as instituições bancárias, já está disponível.