ABERT participa da comissão sobre gestão coletiva de direitos autorais

A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) passou a contar com participação na CPAGC (Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva), o qual tem por objetivo colaborar com as políticas públicas e promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras, bem como do exame das melhores práticas internacionais. Os membros da comissão foram designados pelo Ministério do Turismo.

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De acordo com a Portaria nº 815/2020, a ABERT será representada pelo gerente de Assuntos Legais e Institucionais, Rodolfo Salema (titular), e pelo advogado Rafael Larcher (suplente). O mandato dos representantes da CPAGC será de dois anos, permitida uma recondução. De acordo com Salema, "a participação da ABERT na CPAGC é essencial, especialmente para o aprimoramento das regras de distribuição e cobrança das associações de gestão coletiva e do ECAD, pois além de importante usuário de obras, o setor de radiodifusão também é significativo produtor de conteúdo protegido pelo direito autoral".

Além da ABERT, que representa as associações de usuários de obras protegidas por direitos autorais, a CPAGC é composta por integrantes dos ministérios do Turismo, da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e das associações representativas de titulares de direitos autorais.

Com informações da ABERT