Concessionárias de rodovias federais podem enviar projetos para criação de Radiovias

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou uma portaria em que autoriza as concessionárias de rodovias federais a enviarem projetos técnicos para operacionalização das Radiovias. A Portaria nº 4.732 saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22). O serviço visa a instalação de estações de rádio FM, para oferecer ao cidadão, que transita nessas estradas, informações, como condições do trânsito e meteorológicas, acidentes, execução de obras, dentre outras relacionadas à segurança dessas vias. 

"As Radiovias são um canal fundamental para a segurança de milhões de pessoas que transitam diariamente pelas rodovias brasileiras e passam a contar com informações relevantes sobre seus trajetos", aponta o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele lembra ainda que o novo serviço é uma parceria entre o MCom e o Ministério da Infraestrutura (MInfra).

As concessionárias interessadas devem requerer o serviço junto ao MInfra, que irá abrir solicitação para uso da radiofrequência no MCom. O procedimento aplica-se às rodovias federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e às com concessões integrantes do Sistema Federal de Viação (SFV).

Segundo informações do MCom, para a implementação das Radiovias foram reservadas faixas entre os canais 86.1 FM e 87.3 FM. Além disso, preferencialmente, e, alternativamente, os projetos poderão ser implementados entre os canais 76.1 FM e 85.9 FM (no chamado eFM) e entre 88.1 FM e 107.9 FM. 

Outro detalhe importante, é que as entidades precisam identificar os quilômetros inicial e final das rodovias visadas e apresentar projeto técnico de instalação da infraestrutura no trajeto inteiro, a ser avaliado pela Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel). Os parceiros autorizados a operacionalizar as Radiovias poderão admitir patrocínio sob a forma de publicidade institucional, com vistas a, exclusivamente, obter auxílio para o custeio da implantação e da operacionalização do serviço.

Os procedimentos para obtenção da concessão estão dispostos na Portaria Interministerial nº 4, de 30 de abril de 2021. Ela estabelece, por exemplo, que o MInfra fica responsável pela outorga perante o MCom e por repassar as informações sobre as entidades interessadas, assim como a respeito da programação a ser veiculada.

CCR FM serviu de projeto piloto para o Radiovias

A CCR FM 107.5 pode ser considerada a primeira emissora do projeto Radiovias. Operando em formato experimental desde setembro de 2013, a emissora é controlada pela concessionária que administra a via (CCR Nova Dutra) na BR 116 - Rodovia Presidente Dutra, no trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro.

A CCR FM é uma emissora de rádio que consiste em 24 horas ao vivo de programação exclusiva que “pode ser ouvida ao longo dos 402 quilômetros da rodovia, que liga as duas maiores capitais brasileiras: Rio de Janeiro e São Paulo”. A ideia é ampliar esse conceito por todo o Brasil. 

A CCR FM recebeu autorização para funcionar em 2008, para fins científicos e experimentais. O projeto chama a atenção por se tratar de uma rádio que cobre uma área de grande contingente populacional, tendo o seu sinal captado desde São Paulo até o Rio de Janeiro. Praças importantes como Guarulhos, São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Volta Redonda, Guaratinguetá, Caçapava, Barra Mansa, Pindamonhangaba, Resende, Aparecida, entre outras, acabam sendo atingidas de forma parcial ou total pelo sinal da CCR FM.

Com informações do Ministério das Comunicações