Com vencimento no dia 31, Anatel disponibiliza até este domingo boletos referentes a TFF e CFRP
Brasília - Os tributos têm como objetivo custear as despesas das fiscalizações e desenvolvimento do setor. Os boletos podem ser emitidos através do site da Anatel
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) mantém disponíveis até o próximo (20) em sua página na internet os boletos referentes a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) e a CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública). Os tributos são cobrados anualmente junto aos radiodifusores para custeio de despesas das fiscalizações e desenvolvimento do setor. As emissoras de rádio têm até o próximo dia 31 para efetuarem o pagamento.
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Os radiodifusores têm até o dia 31 deste mês para efetuarem o pagamento de dois tributos que são cobrados anualmente pela Anatel para o custeio de despesas das fiscalizações e desenvolvimento do setor. Trata-se da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a qual tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, como também contribuir no desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Outro tributo que deve ser pago até o dia 31 pelas emissoras de rádio é a CFRP, este que é destinado ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.
Os boletos podem ser emitidos até este domingo através do site da Anatel, por meio da página do Sistema de Consulta Débitos de Fistel. Após entrar no link basta clicar em ‘impressão de boletos’ e em seguida informar o CPF/CNPJ e o número do Fistel.
Em caso de inadimplência junto à Anatel, além do pagamento de multa e juros, a emissora fica impedida de, por exemplo, renovar sua outorga ou de solicitar alterações técnicas, até a regularização da situação.
Com informações da AESP