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Segunda-Feira, 16 de Maio de 2022 @ 15:11
TSE disponibiliza formulário para cadastro de emissoras de rádio e TV para indicação de representante legal
Brasília – Emissoras têm até o dia 20 de julho para fazer o cadastro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando um formulário para que as emissoras de rádio e TV apresentem à Justiça Eleitoral a indicação de representante legal, endereços de correspondência e correio eletrônico e de número de celular que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas pelos quais receberão ofícios, intimações ou citações. As emissoras poderão, ainda, indicar um procurador para receber as citações, desde que apresentem procuração específica.
De acordo com o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o formulário eletrônico do TSE substitui o antigo formulário físico e facilita o envio das informações, evitando falhas nas intimações e eventuais perdas de prazos. Além disso, nos próximos meses, a ABERT divulgará a Cartilha das Eleições 2022 para auxiliar os associados sobre as obrigações que as emissoras de rádio e TV devem cumprir.
A medida é obrigatória é faz parte das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa viabilizar e facilitar a comunicação das emissoras com a Justiça Eleitoral durante as Eleições 2022. Na hipótese de a emissora não atender à obrigação, as notificações, citações e intimações serão consideradas válidas no momento da entrega na portaria da sede da emissora.
O TSE criou um formulário eletrônico que pode ser acessado pelo link https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/impulsionamento-de-campanha. Eventuais dúvidas e informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 30307925.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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