Projeto de lei do Senado modifica serviços de radiodifusão comunitária

A Câmara dos Deputados deverá receber nos próximos dias um projeto de lei que pretende restringir a autorização para a exploração do serviço de radiodifusão comunitária a associações e fundações criadas a pelo menos dois anos. Segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor da proposta, a regra seria uma forma de evitar a proliferação de emissoras que não cumprem a finalidade prevista lei.

O texto que modifica a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98) foi aprovado, na última semana, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI) do Senado, em caráter terminativo.

As rádios comunitárias estão invadindo o setor da comunicação privada comercial. Essa é a justificativa do Projeto de Lei do Senado (PLS 260/09) de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que apresentou texto pela modificação da Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98) e pretende evitar a utilização da concessão pública de forma inadequada por essas entidades.

Ribeiro afirmou que a alteração na lei pretende evitar o aproveitamento econômico das rádios. Conforme explicou o senador, em alguns casos, há desvio de função e a rádio, que deveria servir a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e para a integração dos membros da comunidade atendida, acaba exercendo atividades comerciais, "levando publicidade e não informação" a essas comunidades. “As rádios comunitárias estão invadindo o setor da comunicação privada, comercial. É preciso que fique bem definida a importância da radio comunitária e seu espectro de atuação - argumentou o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert