Ministério das Comunicações disponibiliza serviço on-line para manifestação de interesse em serviços de radiodifusão
Brasília - Processo é gratuito e ajuda na organização do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e editais de outorga
O Ministério das Comunicações (MCom) disponibiliza um serviço on-line para que as entidades interessadas em executar serviços de radiodifusão possam enviar uma manifestação formal. Essa manifestação serve para a formação de um cadastro de demandas que ajudará na organização do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e editais de outorga.
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A Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) é responsável por receber a manifestação de interesse de entidades interessadas em executar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR), radiodifusão comunitária (RadCom) e radiodifusão de sons e imagens (TV). Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem enviar a manifestação.
No entanto, se o interesse for enviado por uma pessoa jurídica, a empresa precisará ter um cadastro ativo no Gov.br com colaboradores adicionados. O processo é simples e gratuito. Basta realizar o login e preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado no site.
Além da manifestação de interesse, as entidades que executam serviços de radiodifusão e ancilares podem acessar outros serviços on-line. Todas as páginas trazem uma breve explicação sobre cada um dos serviços, quem pode utilizá-lo, quais etapas para a sua realização e outras informações relevantes.
Com informações do Ministério das Comunicações