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Quarta-Feira, 10 de Maio de 2023 @ 13:08

ACAERT implanta programa de Compliance e Proteção de Dados baseado na LGPD

Florianópolis - Meta é assegurar mais transparência na associação de radiodifusores catarinenses

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A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) divulgou que está implantando programa de compliance e de proteção de dados, baseado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é cumprir e estar em conformidade com diretrizes estabelecidas na legislação, normas e procedimentos determinados, interna e externamente, de forma a diminuir os riscos relacionados a reputação e a aspectos regulatórios. 

Por enquanto, a ACAERT é a única associação de radiodifusão do país a implantar o programa. A consultoria é da empresa Trendjus, que conta com uma parceria técnica operacional da KMS Advocacia, de Porto Alegre. A implantação está sendo operada por um grupo de dirigentes e líderes de todos os setores funcionais da ACAERT. 

Os consultores e o grupo de trabalho se reúnem virtualmente para avançar o processo. Nesta quarta-feira (10) foi realizada a primeira reunião presencial na sede da entidade. O papel do compliance é criar mecanismos que tragam solidez, criem um ambiente regulado, com segurança, fazendo com que a empresa esteja correta perante as normas vigentes.

Além disso, esses mecanismos também são responsáveis por trazer integridade ao negócio e fazer com que os colaboradores entendam todo o processo e tragam o espírito de compliance para as suas vidas corporativas.

“A implantação do compliance é mais um marco na história de vanguarda da ACAERT. O programa representa não somente para seus associados, mas também para o mercado em geral, o dever a responsabilidade que a ACAERT tem em cumprir suas normas internas e a legislação. O compliance legitima nossas ações e destaca nossa postura ética e, principalmente, reforça nosso compromisso com a verdade, com a credibilidade e com a legalidade”, destacou o presidente da ACAERT, Fábio Bigolin.

Para o consultor da Trendjus, Marcos Fraga, “o programa aumentará a qualidade das decisões dentro da organização, fortalecendo os princípios e valores que norteiam as relações da ACAERT com seus colaboradores, associados, conveniados e demais instituições públicas e privadas”.

Com o compliance, a ACAERT também está implantando regras para o cumprimento da Lei de Geral de Proteção de Dados. O trabalho de adequação à Lei também colabora com a qualidade na gestão, identificando pontos de melhoria e realizando as modificações necessárias para uma administração saudável e sustentável.

“É importante ressaltar que a busca da ACAERT pela implementação de um programa de proteção de dados junto com o compliance ratifica o seu compromisso em cumprir a legislação e ter um sistema de gestão de conformidade robusto e efetivo. Com certeza esse trabalho trará mais sustentabilidade e perenidade à instituição”, ressaltou o consultor da KMS Advocacia, Klyverson Moreno.

Tags: Rádio, ACAERT, LGPD, legislação, Santa Catarina, radiodifusão

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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