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Terça-Feira, 13 de Junho de 2023 @ 17:11
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova desoneração da folha de pagamento
Brasília - Se não houver recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (13), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam, incluindo o setor de radiodifusão. Caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB), está buscando apoio de deputados para garantir a aprovação da matéria na Câmara até o final de setembro, visando proporcionar segurança jurídica às empresas beneficiadas nos setores abrangidos. “É hora de avançar. O que ocorreu em 2021, quando a sanção veio de última hora, traz muita insegurança jurídica para quem produz”, comentou o senador.
O projeto de lei estende até 31 de dezembro de 2027 a validade da Lei 12.546, de 2011, que prevê a desoneração da folha de pagamentos até o final deste ano. A desoneração da folha permite que as empresas dos setores beneficiados substituam a contribuição previdenciária, que é de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), que acompanha atentamente o tema, destaca que a prorrogação representa a manutenção de milhares de empregos nas emissoras de rádio e TV. Os 17 setores da economia empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis e call center.
Com informações da ABERT e agências
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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