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Sexta-Feira, 20 de Novembro de 2009 @ 14:06
Arrendamento de rádios será debatido na Câmara
Brasília – Audiência pública irá debater subconcessão ilegal
Um requerimento da deputada federal paulista Luiza Erundina (PSB), solicitando audiência pública para debate sobre a prática de subconcessão por empresas de rádiofusão, foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados. A prática, que consiste no “arrendamento” da concessão concedida pela União a terceiros, não é permitida por lei.
Segundo o parecer do jurista Fábio Konder Comparato, que preside a Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB, a prática é ilegal, já que o concessionário não pode, de forma alguma, arrendar ou alienar a terceiro sua posição de delegatário do Poder Público. Comparato encabeça a lista de especialistas que devem ser convidados para debater o assunto.
Além de Comparato, devem fazer parte do debate o procurador da República Domingos Sávio Dresch da Silveira; Bráulio Araújo, representante do Coletivo Intervozes; Guilherme Stoliar, diretor de rede do SBT; Alexandre Raposo, presidente da Rede Record; Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo e conselheiro da Abert; e Flávio Lara Resende, diretor administrativo da Abra. O Ministério das Comunicações também será convidado a enviar um representante para o debate. Mariana Mazza.
Com informações dos sites Tela Viva e Aesp
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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