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Terça-Feira, 23 de Abril de 2024 @ 19:13
Anatel publica Consulta Pública sobre alteração nos planos de radiodifusão
Brasília - Interessados devem se manifestar até o dia 29 no portal da Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lançou na sexta-feira (19) uma consulta pública sobre a proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Os interessados devem se manifestar até o próximo dia 29, no portal da Anatel. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos têm como objetivo avaliar a viabilidade técnica de canais de radiodifusão que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. A consulta pública é realizada para verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores do serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
O texto completo da proposta está disponível na Biblioteca da Anatel e na página da Anatel na Internet. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa de Consulta Pública por meio deste link.
As consultas públicas são essenciais para a boa prática da administração pública, pois promovem a participação dos cidadãos na formulação de políticas governamentais, garantindo transparência e legitimidade às decisões. Assim, tais ações permitem que as vozes da população sejam ouvidas, contribuindo para soluções mais inclusivas e eficazes.
Com informações do Ministério das Comunicações
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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