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Quarta-Feira, 24 de Julho de 2024 @ 19:03
ABERT apresenta e-book Manual das Eleições 2024 de forma gratuita
Brasília – Material aborda principais pontos, restrições e obrigações que devem ser observados pelas emissoras durante as eleições municipais
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) apresentou nesta nesta quarta-feira (24), o e-book “Eleições 2024 - Manual para Emissoras de Rádio e Televisão”. O material conta com conteúdo sobre os principais pontos, restrições e obrigações que devem ser observados pelas emissoras durante as eleições municipais deste ano.
O material foi elaborado pela Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios. O manual aborda temas como calendário eleitoral, pesquisas eleitorais, restrições na programação normal, entrevistas, horário eleitoral gratuito, debates eleitorais, direito de resposta e representações, além das sanções e responsabilidades aplicáveis às emissoras.
O e-book está disponível para download gratuito na área de Material de Apoio ao Radiodifusor, onde também é possível acessar outros documentos sobre as Eleições 2024. Para esclarecer dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (61) 2104-4604 ou pelo telefone (61) 2104-4600.
Atualmente, as rádios devem ficar atentas ao chamado período pré-eleitoral, que vai até 16 de agosto, quando tem início oficialmente a propaganda eleitoral. Segundo a legislação eleitoral, é vedado às emissoras de rádio e TV divulgar em sua programação normal ou noticiário, a partir de 6 de agosto, nome de programa que se refira à pessoa escolhida em convenção para disputar a eleição.
A determinação também serve para programa que seja preexistente, inclusive se coincidente com o nome da candidata ou candidato ou com o nome escolhido para constar da urna eletrônica, sob pena de cancelamento do respectivo registro.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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